Operadora de telefonia descumpre contrato e paga indenização

Empresa alegou que a operadora TIM modificou as regras pactuadas no contrato, cobrou fatura em duplicidade, bloqueou as linhas e, mesmo após o cancelamento do plano, continuou cobrando suposta dívida por rescisão de contrato

Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado

A indenização por violação de direitos autorais deverá ser não só compensatória, relativa ao que os titulares deixaram de lucrar com a venda dos programas "pirateados", mas também punitiva, sob o risco de se consagrar práticas lesivas e estimular a utilização irregular de obras

Acidente em via pública gera multa a município

Pedestre caiu em buraco gigante coberto por folhas secas e papelão. Indenização por danos morais e materiais será de R$ 20 mil

DF terá que indenizar paciente em R$ 20 mil por erro médico

Paciente ajuizou ação sob o argumento de que se submetera à cirurgia de histerectomia para retirada do útero e por erro médico teve a bexiga afetada, o que provocou uma fístula vesico-vaginal

Empresa indenizará mulher que fraturou a coluna em solavanco de ônibus

Mulher foi arremessada para cima e ao cair de volta no assento, fraturou a coluna, tendo que realizar cirurgia para retirada de fragmentos ósseos e discos danificados. Indenização foi fixada em R$ 46,5 mil

Garçom utilizado como ?laranja? em golpe bancário será indenizado pelo Besc

A Besc foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.

4ª Turma Cível mantém indenização por festa desorganizada

S.G.F. e L.D.S. ingressaram com ação de indenização por danos morais em face do clube, sob a alegação de que a empresa requerida veiculou propaganda enganosa e má prestação de serviço na realização de evento festivo de final de ano.

Prefeitura indenizará família de servidor morto em acidente com patrola

O Município, em contestação, sustentou que a vítima abandonou o itinerário e a rota que lhe haviam sido determinados e passou a patrolar uma estrada particular.

Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

Empresa foi condenada por utilizar imagem de funcionária sem prévia autorização, em um comercial da empresa.

CRA deverá discutir mecanismos de proteção da renda do produtor rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) poderá realizar audiência pública no segundo semestre deste ano para discutir a renda do produto rural. O presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido

Vítima de atropelamento faz jus a indenização

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença proferida em Primeira Instância que condenara o Estado de Mato Grosso ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 868,65, bem como 200 salários mínimos a título de dano morais, a uma vítima que foi atropelada por uma viatura militar e ficou com deformidades permanentes em decorrência do acidente.

Negativa no atendimento de emergência em hospital não gera dano moral

Confirmou sentença da Comarca de Blumenau que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizada por Ricardo Bonelli contra a Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico.

STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos.

Supermercado deve pagar danos morais

A cliente relatou que a atendente do caixa não aceitou a sua nota de R$ 10, alegando que ela seria falsa. Argumentou que o supermercado estava lotado e que ela foi "julgada" na frente de todos.

União condenada a pagar danos morais

A União alegou, em sua defesa, que os autores não demonstraram a falta de veracidade dos fatos divulgados nem provaram que tais fatos tenham sido divulgados por agentes do Poder Público.

Negada indenização para família de homem que morreu ao bater em cavalo na Via Dutra

Segundo informações do processo, o motorista retornava do trabalho quando ocorreu o acidente.

Lula: em nome do bem-estar social, carga tributária continuará alta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro, na noite de ontem (21) para os empresários do setor exportador brasileiro que a carga tributária no país continuará alta em nome do bem-estar social do povo brasileiro.

Negado recurso a concessionária de rodovia condenada a reparar dano em veículo que atropelou animal na pista

A concessionária alegou que haveria erro de avaliação do recurso, porquanto a decisão por ela contestada estaria em descompasso com a jurisprudência aplicada nos tribunais.

Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não responde pelos danos morais sofridos, em suas áreas comuns, por condômino, decorrente de lesão corporal provocada por outro condômino.